Data do Edital: 29/04/2022
Lote: 1617
Lote de terreno próprio unificado sob o nº 01-A, da quadra "D", do Loteamento Veras e Focinho de Boi, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, medindo 32,60m de frente; 30,40m de fundos por 115,20m do lado direito e 115,00m do lado esquerdo, perfazendo uma área total de 3.493,49m², resultante do remembramento dos lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, da mesma quadra e loteamento; limitando-se pela frente com a Rua José Braz Moscow, pelos fundos com a antiga Estrada do Cabo, pelo lado direito com os lotes 01 a 08 da Quadra A do Loteamento Focinho do Boi II, e pelo lado esquerdo com a rua Prof. Judite Malta Góes, distando-se 15m da esquina mais próxima do lado par do logradouro. Terreno este sob o qual, atualmente, está erguido o prédio de nº 252 da rua José Braz Moscow, em Piedade, Jaboatão dos Guararapes - PE, composto de 01 pavimento térreo e 02 pavimentos elevados.
- O pavimento térreo é composto de uma guarita, uma recepção, uma sala para diretoria, uma secretaria, uma livraria, uma sala para caixa, uma sala para gerência financeira, duas cozinhas, uma antessala, uma sala para coordenação, uma sala de apoio pedagógico, uma sala de orientação educacional, 12 salas de aula, um banheiro para diretoria, dois banheiros para alunos (masculino e feminino), uma cantina, um banheiro para cantina, uma rampa de acesso ao primeiro andar, três circulações e área de recreio coberta.
- No 1º andar, 02 antessalas de coordenação, 02 salas de professores, 02 salas de laboratório de informática, 01 sala de reprografia, 02 banheiros para professores (masculino e feminino), 02 banheiros para alunos (masculino e feminino), 01 sala de orientação educacional, 01 sala de apoio pedagógico, um terraço em "L", 06 circulações, 16 salas de aula, 02 escadas e uma rampa de acesso.
- No 2º andar, 05 articulações, 03 escadas de acesso, 01 secretaria, 02 depósitos, 01 sala de professores, 02 banheiros para professores (masculino e feminino), 02 banheiros para alunos (masculino e feminino), 01 antessala, 01 coordenação, 01 sala de orientação educacional, 01 sala de apoio pedagógico, 10 salas de aula, 01 quadra poliesportiva coberta e 02 vestiários (masculino e feminino), com área total de construção de 5.731,30m². A citada edificação está averbada sob o nº V-2-41388 da certidão cartorária narrativa..
Localização do bem: Rua José Braz Moscow, 252, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, PE, CEP:54410390.
Valor da Avaliação: R$ 16.000.000,00.
Data da Penhora: 24/01/2022.
Valor da Execução: R$ 98.223,19.
Restrições à Arrematação: O bem penhorado possui hipoteca (credor Banco BCN S.A, R-5- 41388), penhora da 22ª Vara da Justiça Federal de 1º grau (R-7- 41388), hipoteca judicial referente ao processo nº 00012229- 07.2016.5.06.0013.
O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho.
