Código do Leilão: 1387/2021

Descrição do bem 0001759-24.2015.5.06.0020:

Lote de terreno próprio nº 199-A, situado á Rua Pereira Coutinho Filho, Quadra única, componente do Loteamento Jardim Monsenhor Fabrício (também denominado Loteamento do Terreno do Prédio nº 324, sito a Rua Leal de Barros), na Iputinga, freguesia da Vázea, nesta cidade do Recife, medindo 30,00m de frente e fundos, por 30,00m de ambos os lados, limitando-se pela frente com a Rua Pereira Coutinho Filho; pelo lado direito com o Lote nº 192 situado a Rua Miguel Leão, esquina com a Rua Pereira Coutinho Filha e com o Lote nº 194 situado a Rua Miguel Leão; pelo lado esquerdo com o Lote nº 203 da mesma Quadra e Loteamento, com frente para Rua Pereira Coutinho Filho; pelos fundos com os Lotes nº 198, 200 e 202 da mesma Quadra e Loteamento com frente para a Rua Antônio de Santa, estando o dito Lote situado no lado impar do logradouro, sendo o mesmo resultante do remembramento dos Lotes nº 197, 199 e 201, todos da mesma Quadra e Loteamento.

- REGISTRO IMOBILIÁRIO: O imóvel penhorado está registrado em nome de CREUZA BARROS DE ARAÚJO, brasileira, casa, do lar. residente nesta Cidade do Recife (PE), CPF nº 168.564.574-72, no 4º Registro de Imóveis do Recife (PE) sob Matrícula nº 1.548 em 27 de Outubro de 1982.

- AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO: Averbada a construção da CASA RESIDENCIAL nº 751, situada a Rua Pereira Coutinho Filho, na Iputinga, nesta cidade do Recife (PE), composta de área de serviço, um depósito, duas caixas de escada, uma área de circulação, dois halls, cinco dormitórios, quatro sanitários+banheiros, uma cozinha, um atelier, três salas, um terraço e uma garagem, com área construída de 428,60m², conforme ALVARÁ de HABITE-SE emitido pela Prefeitura da Cidade do Recife, e CND nº 670656, de 29 de março de 1988. Recife (PE), 19 de abril de 1988 (AV-1548-02).

- ÔNUS REAIS: (1) Imóvel gravado com penhora (R3-1548) na Execução Trabalhista movida por CREUZA BARROS DE ARAÚJO para garantir dívida de R$ 47.352,00 (PROCESSO 01419.2004.008.06.00.9);

(2) Imóvel gravado com penhora (R4-1548) na Execução Fiscal 0133801- 10.2013.8.17.0001 movida pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (Prefeitura da Cidade do Recife) contra CREUZA BARROS DE ARAÚJO - CPF: 168.564.574-72, para garantia da dívida de R$ 40.051,00. Recife (PE), 6 de julho de 2017. Avalio o bem penhorado em R$ 1.157.160,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil e cento e sessenta reais).

Na avaliação considerei o tamanho do imóvel, a localização e as construções circundantes, estimando o valor do metro quadrado do terreno em R$ 1.000,00 (um mil reais). Na avaliação da edificação, consideramos o tipo de construção e material, estimando o valor do metro quadrado, segundo parâmetros de mercado, em R$ 600,00. Obtivemos a avaliação do terreno em R$ 900.000,00 (R$ 1.000,00 X 900,00M²) e da construção de R$ 257.160,00 (428,60m² X 600,002). A avaliação do imóvel é a soma do terreno mais a construção.

Valor da Execução: R$ 80.918,55 (oitenta mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos).

Data da Avaliação: 05/04/2021;

Local do Bem: Rua Pereira Coutinho Filho, nº 751, Iputinga, Recife/PE - CEP: 50680- 180.

Fiel Depositária: TÂNIA GRIMALDI

Valor da Avaliação: R$ 1.157.160,00.

Restrições à Arrematação: O imóvel penhorado está arrolado nos Inventários de DERCÍLIO DE COSTA ARAÚJO (Proc. 001.1991.041201-5) e de CREUZA BARROS DE ARAÚJO (Proc.00566806.33.2014.8.17.2001).

O arrematante/alienante ficará isento dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados e Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art.130, parágrafo único do CTN), em conformidade com o art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho.

ADVERTÊNCIA: Os litigantes, o cônjuge do(a) executado(a) ou os titulares de ônus sobre os bens que não forem localizados para fins de intimação pessoal, reputar-se-ão intimados com a publicação do presente edital (art. 207, inc. VI, do Prov. CR No. 02/2013).